Seleção dos processos ativos da farmácia judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC

Silva, Caroline Marques; Mello, Patrícia de Bona Penkal

Seleção dos processos ativos da farmácia judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC

dc.contributor.advisor	Carvalho, Karina Saviatto
dc.contributor.author	Silva, Caroline Marques
dc.contributor.author	Mello, Patrícia de Bona Penkal
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-07T19:19:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T01:05:31Z
dc.date.available	2017-12-07T19:19:07Z
dc.date.available	2020-11-29T01:05:31Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho foi selecionar os processos ativos da Farmácia Judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC. Realizou-se um estudo descritivo, transversal e documental com foco na avaliação dos processos judiciais de medicamentos. Os processos selecionados foram analisados quanto aos preceitos legais, técnicos e científicos, utilizando-se como inspiração o modelo de nota técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ao judiciário. Com uma amostra elegível de 163 processos, elaborou-se uma nota técnica para cada medicamento judicializado pelo paciente, totalizando a elaboração de 446 notas. A seleção dos processos judiciais de medicamentos, através da elaboração de notas técnicas e posterior análise técnico-científica, sugere a revisão judicial de aproximadamente 97% dos processos ativos da Farmácia Judicial do município de Tubarão, Santa Catarina. Os processos foram organizados em quatro níveis, conforme a prioridade sugerida para revisão judicial, destes 53,99% sugere-se uma revisão imediata; assim, o estudo identificou critérios técnicos para uma futura revisão judicial dos processos ativos de medicamentos. O estudo delimitou os dados atuais do paciente ao conhecimento científico, buscando auferir segurança ao paciente e melhor efetividade ao tratamento medicamentoso. Entendendo-se a judicialização dos medicamentos como um problema da saúde pública, utilizou-se do método científico para evidenciar questões importantes para gestão pública; a administração da Farmácia Judicial; atualização e controle dos processos judiciais de medicamentos; promover o uso seguro e racional dos medicamentos; respeitar o direito do cidadão de acesso aos medicamentos pelo sistema público e provocar a implantação do NAT no município em estudo.	pt_BR
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/8818
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Farmácia - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Judicialização em saúde	pt_BR
dc.subject	Judicialização de medicamentos	pt_BR
dc.subject	Núcleo de apoio técnico	pt_BR
dc.subject	Farmácia judicial	pt_BR
dc.title	Seleção dos processos ativos da farmácia judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC	pt_BR
dc.title.alternative	Selection of the active processes of the Judicial Pharmacy needing a legal review, in the municipality of Tubarão, Santa Catarina	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Farmácia	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências da Saúde	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Biológicas & da Saúde	pt_BR