Apena privativa de liberdade e o sistema de organização prisional
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PIAUHY, Victor Ramon ANdrade
Orientador
OLIVEIRA, Mirna Miranda de
Coorientador
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar a relação da Pena Privativa de Liberdade com sistema prisional brasileiro, as suas problemáticas e incongruências com os direitos constitucionais e a legislação de execuções penais. É com base nesta apresentação que se mostra a real necessidade de novos olhares acerca da pena privativa de liberdade, com o intuito de melhorar a qualidade e o real propósito de ressocialização dos presídios brasileiros.
Palavras-chave
Pena, Sistema prisional, Ressocialização, Direito, Dignidade humana, Crime, Brasil