A importância da publicidade da união estável na aquisição de bem imóvel
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Gabriel Carvalho de
Orientador
Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Coorientador
Resumo
O presente trabalho propõe-se a discutir a importância da publicidade da união estável
na aquisição de bem imóvel, porém não é somente isso, também será explicado o que
é a união estável, regime de bens, aspectos patrimoniais e sucessórios, formalização,
faculdade de registro. Também será objeto de análise a importância da apreciação tanto
do Notário, como do Registrador, sobre a união estável, uma vez que este instituto está
presente nas mais diversas atribuições extrajudiciais, em razão da quantidade destas
relações em nossa atual sociedade.
Palavras-chave
União Estável, Registros Públicos, Direito de Família