Direito animal brasileiro: o bem-estar e a dignidade dos animais criados para o consumo alimentar humano
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Data
2021-06-15
Tipo de documento
Monografia
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LEÃO, Luanna Bellese Durante Carneiro
Orientador
PAULA, Lucimar de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância do Direito Animal brasileiro e do ordenamento jurídico para a proteção dos animais de produção do país. Pretende-se analisar a origem do animalismo e suas correntes e destacar as normas vigentes que abrangem o tema.Também busca-se examinar o tratamento que os animais criados para o consumo alimentar dos brasileiros recebem no setor, desde a criação até o abate, considerando as diversas espécies utilizadas. Evidencia-se a problemática dessa exploração, expondo o impacto no bem-estar animal, na saúde humana e no meio ambiente. Examina-se a possibilidade de garantir o direito à vida dos animais por meio da legislação e as consequências. A análise tem como finalidade encontrar soluções jurídicas que visem a dignidade animal e maneiras de inseri-las na sociedade, utilizando a implementação de normas de bem-estar animal em todo o processo, como uma forma de fomentar mudanças de hábitos, juntamente com a conscientização da população, para que, futuramente, a exploração animal possa ser abolida.
Palavras-chave
Direito animal brasileiro, Animais de produção, Bem-estar animal, Dignidade animal