Mecanismos para combate do trabalho análogo ao escravo no Brasil: análise do termo de ajustamento de conduta ajustado pelas vinícolas da serra gaúcha e o Ministério Público do Trabalho
| dc.contributor.advisor | BARACAT, Eduardo Milléo | |
| dc.contributor.author | BLANK, Alexandre | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-10T11:25:39Z | |
| dc.date.available | 2024-01-10T11:25:39Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação trata do trabalho análogo ao da escravidão como contrariedade da dignidade da pessoa humana, levando em conta os critérios de sua erradicação com a análise das políticas internas de contenção. Analisam-se todos os meios utilizados para o combate a este tipo de trabalho. Realiza-se estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi celebraram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após terem sido flagradas beneficiando-se de trabalho análogo ao de escravo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, indicação da legislação e jurisprudência pertinentes. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar que os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são completamente eficazes para combater o trabalho análogo ao da escravidão, embora, em algumas circunstâncias, como aquela verificada na Serra Gaúcha, tenha obtido êxito em pôr fim àquela forma de exploração. | pt |
| dc.format.extent | 174 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40137 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Trabalho análogo ao de escravo | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.title | Mecanismos para combate do trabalho análogo ao escravo no Brasil: análise do termo de ajustamento de conduta ajustado pelas vinícolas da serra gaúcha e o Ministério Público do Trabalho | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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