Planejamento sucessório familiar: a escritura pública de doação e o testamento público como formas eficazes de preservação da vontade do titular do patrimônio
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Roberta dos Santos | |
| dc.contributor.author | Gorrese, Angela da Silva Borges | |
| dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-24T14:43:53Z | |
| dc.date.available | 2022-11-24T14:43:53Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Realizar o planejamento sucessório mostra-se necessário em meio a sociedade atual, pois é muito mais benéfico para o instituto familiar uma transmissão patrimonial tranquila. O presente trabalho teve por objetivo analisar o planejamento sucessório familiar através da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes da preservação da autonomia do titular do patrimônio. Para isso, em um primeiro momento, foi abordado o direito sucessório dentro de um contexto histórico, destacando alguns de seus aspectos principais, como as espécies de sucessão, a ordem de vocação hereditária, os herdeiros necessários e a legítima, com destaque para o direito das sucessões no âmbito do tabelionato de notas. Na sequência, discorreu-se acerca dos instrumentos de doação e testamento, com suas principais características, limitações e aplicabilidade. Ao adentrar na temática proposta, fez-se uma análise do planejamento sucessório familiar, bem como da aplicabilidade da escritura pública de doação e do testamento público como meios eficientes no momento de planejar a sucessão, contextualizados junto aos tabelionatos de notas, estes como instrumentadores desses institutos, como forma de garantir sua aplicação e os efeitos. Como conclusão do trabalho, observou-se que o planejamento sucessório deve ser realizado analisando todo o contexto familiar e que o próprio titular do patrimônio pode escolher o instrumento adequado ao seu desejo. Através do planejamento sucessório familiar é possível proteger o instituto da família e o patrimônio, garantindo uma sucessão tranquila e mantendo-se a união familiar. | pt |
| dc.format.extent | 61 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26772 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Planejamento sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Doação | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Tabelionato de notas | pt_BR |
| dc.title | Planejamento sucessório familiar: a escritura pública de doação e o testamento público como formas eficazes de preservação da vontade do titular do patrimônio | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Içara / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |