A liberdade religiosa e a laicidade estatal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 4439 do STF.
| dc.contributor.advisor | ARRAES, Roosevelt | |
| dc.contributor.author | BOSKOVITZ, Caio Costa | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-23T19:22:16Z | |
| dc.date.available | 2021-06-23T19:22:16Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a liberdade religiosa em âmbito constitucional e suas manifestações nas diversas áreas da sociedade, sobretudo na esfera pública, onde foi questionada a laicidade do Estado brasileiro através da ADI 4439 que sustentou a inconstitucionalidade da oferta do ensino religioso confessional em escolas públicas. Assim, em primeiro lugar, apresenta-se a evolução histórica dos principais modos de relacionamento entre forças políticas e movimentos religiosos, bem como a consolidação da liberdade religiosa como um direito fundamental e o posicionamento da Igreja católica por meio da Declaração Dignitatis Humanae. Em seguida, apresenta-se o quadro constitucional brasileiro desse direito, sublinhando sua dimensão subjetiva e objetiva, assim como os princípios da laicidade e cooperação entre Estado e religião. Por fim, analisa-se a concordata celebrada entre o Brasil e a Santa Sé, o debate acerca da proposição da ADI 4439, as fundamentações dos Ministros do STF e as considerações finais a respeito do tema. | pt |
| dc.format.extent | 56 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13499 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à liberdade religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Ensino religioso | pt_BR |
| dc.subject | ADI 4439 | pt_BR |
| dc.subject | Laicidade | pt_BR |
| dc.title | A liberdade religiosa e a laicidade estatal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 4439 do STF. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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