A atuação do ministério público na segunda fase da persecução penal
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Ryan Henryck
CARVALHO, Mateus Paiva Campos
Orientador
FAIOLA, Samantha Lau Ferreira Almeida
Coorientador
VIEIRA, Valdomiro
Resumo
O presente artigo científico tem como foco a análise da atuação do Ministério Público (MP,
Parquet) na segunda fase da persecução penal, destacando seu papel crucial na instrução
criminal. Iniciando uma análise histórica do MP desde 1824, ressaltando marcos constitucionais
e legais que moldaram sua evolução. Aborda a relevância do MP na persecução penal,
abrangendo investigação, denúncia, instrução e proteção dos direitos das vítimas. Destaca
argumentos favoráveis à atuação do MP na instrução, como a busca pela verdade real,
fiscalização ativa e aderência ao modelo acusatório. Examina fundamentos legais e
constitucionais que respaldam o MP, incluindo a Constituição de 1988 e leis específicas. Aborda
questões éticas, imparcialidade, controle judicial e garantias individuais como elementos
críticos na atuação do MP. Conclui enfatizando a necessidade de equilíbrio entre eficiência e
respeito aos direitos individuais, promovendo um sistema penal justo, equitativo e alinhado aos
valores democráticos.
Palavras-chave
Ministério Público, Persecução Penal, Instrução Criminal