A atuação do ministério público na segunda fase da persecução penal

CARVALHO, Ryan Henryck; CARVALHO, Mateus Paiva Campos

A atuação do ministério público na segunda fase da persecução penal

dc.contributor.advisor	FAIOLA, Samantha Lau Ferreira Almeida
dc.contributor.author	CARVALHO, Ryan Henryck
dc.contributor.author	CARVALHO, Mateus Paiva Campos
dc.coverage.spatial	Pouso Alegre/MG
dc.date.accessioned	2024-01-16T20:27:54Z
dc.date.available	2024-01-16T20:27:54Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	O presente artigo científico tem como foco a análise da atuação do Ministério Público (MP, Parquet) na segunda fase da persecução penal, destacando seu papel crucial na instrução criminal. Iniciando uma análise histórica do MP desde 1824, ressaltando marcos constitucionais e legais que moldaram sua evolução. Aborda a relevância do MP na persecução penal, abrangendo investigação, denúncia, instrução e proteção dos direitos das vítimas. Destaca argumentos favoráveis à atuação do MP na instrução, como a busca pela verdade real, fiscalização ativa e aderência ao modelo acusatório. Examina fundamentos legais e constitucionais que respaldam o MP, incluindo a Constituição de 1988 e leis específicas. Aborda questões éticas, imparcialidade, controle judicial e garantias individuais como elementos críticos na atuação do MP. Conclui enfatizando a necessidade de equilíbrio entre eficiência e respeito aos direitos individuais, promovendo um sistema penal justo, equitativo e alinhado aos valores democráticos.	pt
dc.format.extent	15
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40661
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.subject	Ministério Público
dc.subject	Persecução Penal
dc.subject	Instrução Criminal
dc.title	A atuação do ministério público na segunda fase da persecução penal
dc.title.alternative	The role of the public prosecutor in the second phase of criminal prosecution
dc.type	Artigo Científico
local.contributor.coadvisor	VIEIRA, Valdomiro
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso aberto