A Uberização Trabalhista e seus Reflexos na Proteção ao Trabalhador
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Vanessa
Orientador
Cruz, Renato
Coorientador
Resumo
É expressivo o crescimento de novas modalidades de atividades laborais advindas dos resultados causados pela Revolução Industrial 4.0. Essa difundiu plataformas como a Uber, multinacional americana, e 99 Táxi, empresa brasileira sediada em São Paulo, as quais possuíam como objetivo revolucionar o modo de se locomover nas cidades, disponibilizando ofertas com baixo custo, adquirindo supostos parceiros para a realização do trabalho fornecido e efetuando o cumprimento da alta demanda de forma rápida e ágil. Apesar de afirmar o contrato de parceria, o desenvolvimento do trabalho parte a partir de um algoritmo que controla valores, avaliações, entre outros fatores que o caracterizam como um chefe sem rosto, trazendo uma percepção falsa sensação de liberdade ao classificá-los como empreendedores individuais, embora, na realidade, sejam autônomos muitas vezes utilizando o aplicativo em um momento de crise ou que precisam complementar a renda familiar. Além disso, devido a executar suas atividades laborais única e exclusivamente por intermédio do celular, o motorista é forçado a se submeter à subordinação algorítmica, que o acompanha o trabalhador de modo integral. Nota-se, dessa forma, que tal modalidade de trabalho coloca o indivíduo em uma posição desfavorável e sem qualquer tipo de proteção social, haja vista que a lei brasileira ainda não possui uma regulamentação específica a qual garanta a proteção dos trabalhadores uberizados.
Palavras-chave
Uberização do trabalho, Subordinação algorítmica, Direito social do trabalhador