Análise das controvérsias que envolvem o instituto da audiência de custódia

Elibio, Jhulio da Silva Costa

Análise das controvérsias que envolvem o instituto da audiência de custódia

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Elibio, Jhulio da Silva Costa
dc.coverage.spatial	Tubarão/SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-10T14:31:39Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:50:19Z
dc.date.available	2017-12-10T14:31:39Z
dc.date.available	2020-11-27T02:50:19Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this monograph was to analyze the controversies surrounding the recent criminal procedure of the custody hearing, specifying the positive and negative points. The method of deductive approach was used initially, starting from a general premise, consistent with the Code of Criminal Procedure and Resolution 213/2015 on the procedure that should occur after the arrest in flagrante specific premise, which is the custody hearing. The type of research used was exploratory, with a qualitative approach and bibliographic procedure, based on doctrines, articles, and current legislation. It was possible to conclude that, for the custody hearing to reach a satisfactory result, the public agencies involved must be strengthened (Police, Public Prosecutor, Judiciary, Public Defender). Only in this way will the custody audience achieve its purpose, which is to combat prison overcrowding, to prevent torture and ill-treatment, to protect detainees' rights with respect for the dignity of the human person, and to do so an advance in criminal proceedings.	en
dc.description.abstract	A presente monografia teve como objetivo geral analisar as controvérsias que envolvem o recente procedimento do processo penal da audiência de custódia, especificando os pontos positivos e negativos. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral, consistente no que dispõe o Código de Processo Penal e a Resolução 213/2015 sobre o procedimento que deve ocorrer após a prisão em flagrante, para uma premissa específica, que é a audiência de custódia. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, baseado em doutrinas, artigos, e na legislação vigente. Foi possível concluir que, para a audiência de custódia alcançar um resultado satisfatório, deve-se ter o fortalecimento dos órgãos públicos envolvidos (Polícia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública). Somente assim, a audiência de custódia alcançará o seu propósito, que é o combate a superlotação carcerária, a prevenção de práticas de torturas e maus-tratos, o resguardo de direitos do detido, com o respeito à dignidade da pessoa humana, e será sim um avanço no processo penal.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5763
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Superlotação carcerária	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.title	Análise das controvérsias que envolvem o instituto da audiência de custódia	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR