Gestantes e Lactantes no sistema penitenciário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Caldeira, Fátima Hassan | |
| dc.contributor.author | Crescêncio, Stéfani de Souza | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T23:24:18Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T23:24:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas, assim como os direitos garantidos pelas leis às gestantes e às lactantes dentro do sistema prisional brasileiro, bem como verificar o tratamento que é dispensado a elas no cárcere. Com abordagem qualitativa, empregou-se, para sua realização, a pesquisa bibliográfica e documental. Concluise que, quando se leva em consideração especificamente a população de mães e de gestantes no cárcere, apresenta-se um cenário extremamente negativo e prejudicial tanto para mães quanto para os filhos. As estruturas prisionais, conforme os dados levantados, estão distantes de atender às necessidade de gestantes e de lactantes, quer por falta de espaços específicos para suas necessidades, como berçários e creches que não são encontrados em muitas das penitenciárias do país e, assim, seu direito de ficar com os filhos, de amamentar e de ofertar carinho, assim como o direito desses bebês de receberem o afeto e a amamentação pelo período necessário para a saúde futura, ficam totalmente impossibilitados de se concretizar. A realização deste estudo deixou evidente que a gestação nas instituições prisionais é um momento de grande vulnerabilidade e risco para essas mulheres, pois o atendimento médico não é suficiente, não existe acesso aos exames e acompanhamentos especializados de que se necessitam no período para uma gravidez segura e um parto bem-sucedido. De fato, o que ficou evidente é que essas mulheres e seus filhos são amplamente destituídos de direitos, sua dignidade não é apenas limitada, mas anulada. Assim, o momento de gestação, que deveria ser tranquilo, feliz e com acompanhamento de saúde, torna-se um momento de sofrimento, de inseguranças e de medos. | pt |
| dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20016 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Gestantes | pt_BR |
| dc.subject | Lactantes | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
| dc.title | Gestantes e Lactantes no sistema penitenciário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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