O tribunal penal internacional e sua efetividade
dc.contributor.advisor | Silva, João Batista da | |
dc.contributor.author | Ramos Júnior, Paulo Martins | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis/ SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-10-23T17:55:07Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:11:05Z | |
dc.date.available | 2017-10-23T17:55:07Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:11:05Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, a técnica bibliográfica e a documental. A discussão gira em torno de uma pauta protetiva para os Direitos Humanos, destacando a importante criação das Nações Unidas, demonstrando os quatro Tribunais Penais Internacionais anteriores, que julgavam os acusados em caráter de exceção, até a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente. Este tribunal julga apenas indivíduos, desde que os crimes estejam tipificados no artigo 5º do Estatuto de Roma, atestando a aplicabilidade através dos princípios. Verificou-se a efetividade do Tribunal Penal Internacional, provando sua aplicabilidade no direito brasileiro, acerca da prisão perpétua e da extradição. No que tange os casos denunciados ao Tribunal, se constatou, que o mesmo ainda encontra muitas dificuldades de se adequar no sistema global, ressaltando a falta de comprometimento de alguns Estados. | pt_BR |
dc.format.extent | 85 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6858 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Tribunal Penal Internacional | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.title | O tribunal penal internacional e sua efetividade | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia Paulo Martins Ramos Júnior