Violência doméstica e a aplicação das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BASTOS, Liz Lara de Moura
Orientador
OLIVEIRA, Fernanda Abreu de
Coorientador
Resumo
Esse artigo tem por finalidade apontar a violência doméstica sofrida pela mulher, bem como se dá o ciclo dessa violência e as diversas formas de agressões. Desse modo, utilizaremos metodologicamente o estudo qualitativo, desenvolvendo através da pesquisa teórico-bibliográfica a lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Representou o marco da vitória das mulheres, trazendo inúmeros avanços , onde busca-se o auxilio do estado para garantir proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade, no que tange a violência doméstica familiar sofrida pela mesma. Tendo como pauta principal as medidas protetivas de urgência, inseridas na Lei Maria da Penha. Analisamos as limitações e a constante necessidade de um revisionismo na legislação. Conclui-se para que haja eficácia e efetividade no cumprimento da supracitada lei, necessitasse de um conjunto de fatores que vai desde agentes estatais capacitados para fazê-la cumprir, delegacias especializadas até perpassar a uma mudança cultural e educacional.
Palavras-chave
violência doméstica, mulher, agressor, medidas protetivas de urgência, lei Maria da Penha