Estupro de vulnerável: o peso da palavra da vítima, características do crime e a ânsia pela criminalização e condenação do autor pelo meio popular e jornalístico
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Data
2021
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Guaracy, Igor
Costa, Wallace
Orientador
Brugnara, Everson
Coorientador
Resumo
O presente artigo visa analisar e descrever o peso da palavra da vítima na
condenação do acusado se há imparcialidade do poder público e se a ânsia do meio
popular e jornalística para a imputação e condenação do agente pode influenciar
nas decisões. Ademais, se o depoimento da vítima é absoluto para condenação do
agente, apontando os reflexos inimagináveis no cotidiano para quem tem seu nome
divulgado na mídia de ser o suposto autor do crime de Estupro de Vulnerável,
tipificado no artigo 217-A do Código Penal de 1940, bem como suas características.
Para alcançar o objetivo almejado, foi realizado um estudo doutrinário, casos reais
publicados nos jornais, consulta aos tribunais, almejando-se em todos os casos
relacionar princípios acerca do tema. A metodologia a ser empregada possui
técnicas qualitativas, com a finalidade de expor as lacunas no ordenamento jurídico
e buscar soluções para o enfrentamento do problema. Assim, será apontado método
hipotético- dedutivo, definindo o problema para analisar as hipóteses de cabimento.
Considera-se que o peso do relato da vítima, por si só, observa-se suficiente, para levar o agente à condenação, em alguns casos o crime não deixa vestígios,
dificultando o trabalho da perícia. Infere-se ainda que a pressão popular e
jornalística estabelece na fase inquisitória a “condenação do autor”, como é
observado nos casos apresentados. Por fim, nota-se que o rito de inquirição da
vítima nem sempre é conclusivo, mas visto como a última saída, sendo sugeridas na
conclusão deste trabalho, alternativas mais adequadas para solução do problema.
Palavras-chave
Ânsia da condenação do agente, Estupro de vulnerável, Presunção de inocência, Peso da palavra da vítima, Presunção absoluta