Estupro de vulnerável: o peso da palavra da vítima, características do crime e a ânsia pela criminalização e condenação do autor pelo meio popular e jornalístico

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dc.contributor.advisorBrugnara, Everson
dc.contributor.authorGuaracy, Igor
dc.contributor.authorCosta, Wallace
dc.coverage.spatialBetimpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-07T11:59:55Z
dc.date.available2021-07-07T11:59:55Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente artigo visa analisar e descrever o peso da palavra da vítima na condenação do acusado se há imparcialidade do poder público e se a ânsia do meio popular e jornalística para a imputação e condenação do agente pode influenciar nas decisões. Ademais, se o depoimento da vítima é absoluto para condenação do agente, apontando os reflexos inimagináveis no cotidiano para quem tem seu nome divulgado na mídia de ser o suposto autor do crime de Estupro de Vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal de 1940, bem como suas características. Para alcançar o objetivo almejado, foi realizado um estudo doutrinário, casos reais publicados nos jornais, consulta aos tribunais, almejando-se em todos os casos relacionar princípios acerca do tema. A metodologia a ser empregada possui técnicas qualitativas, com a finalidade de expor as lacunas no ordenamento jurídico e buscar soluções para o enfrentamento do problema. Assim, será apontado método hipotético- dedutivo, definindo o problema para analisar as hipóteses de cabimento. Considera-se que o peso do relato da vítima, por si só, observa-se suficiente, para levar o agente à condenação, em alguns casos o crime não deixa vestígios, dificultando o trabalho da perícia. Infere-se ainda que a pressão popular e jornalística estabelece na fase inquisitória a “condenação do autor”, como é observado nos casos apresentados. Por fim, nota-se que o rito de inquirição da vítima nem sempre é conclusivo, mas visto como a última saída, sendo sugeridas na conclusão deste trabalho, alternativas mais adequadas para solução do problema.pt
dc.format.extent16 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14041
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectÂnsia da condenação do agentept_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPeso da palavra da vítimapt_BR
dc.subjectPresunção absolutapt_BR
dc.titleEstupro de vulnerável: o peso da palavra da vítima, características do crime e a ânsia pela criminalização e condenação do autor pelo meio popular e jornalísticopt_BR
dc.title.alternativeVulnerable rape: the weight of the victim's word, characteristics of the crime and the anxiety for the criminalization and condemnation of the author by the popular and newspaper mediapt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Betimpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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Artigo Estupro de Vulnerável Peso da Palavra da Vítima na Condenação do Autor - Autores Wallace Bruce PC e Igor Rodrigues Guaracy_unlocked.pdf
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