Licitações publicas os impactos e desafios da regulamentação da nova lei de licitações

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAnesi, Sidinei Antônio
dc.contributor.authorSouza, Jefferson de Oliveira
dc.coverage.spatialParipiranga-Bapt_BR
dc.date.accessioned2023-07-14T16:35:01Z
dc.date.available2023-07-14T16:35:01Z
dc.date.issued2023-07-30
dc.description.abstractA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, modificou normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, e trouxe consigo impactos e desafios significativos. A Nova Lei de Licitações tem como objetivo principal modernizar e aprimorar o sistema de contratações públicas, buscando maior eficiência, transparência e combate à corrupção. Dentre os principais impactos dessa regulamentação, destacam-se: a maior segurança jurídica; a ampliação da modalidade de contratação; incentivo à competitividade e maior transparência. Em contrapartida, a nova regulamentação também impõe desafios para sua efetiva implementação. Alguns desses desafios são: capacitação dos servidores públicos; mudança cultural; aperfeiçoamento dos sistemas de controle; adequação dos sistemas e processos. Tais desafios demonstraram-se tão resistentes que, diante da pressão dos prefeitos, o Presidente da República editou uma Medida Provisória com a finalidade de prorrogar o prazo para a vigência da Nova Lei de Licitações para o ano de 2024, a fim de disponibilizar o tempo necessário para que os Munícipios se adequem a nova legislação.pt
dc.format.extent19 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35908
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectNova lei de licitaçõespt_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectContratos públicos.pt_BR
dc.titleLicitações publicas os impactos e desafios da regulamentação da nova lei de licitaçõespt_BR
dc.title.alternativePublic bidding the impacts and challenges of the regulation of the new bidding lawpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeParipiranga / AGESpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ARTIGO - LICITAÇÕES PÚBLICAS OS IMPACTOS E DESAFIOS DA REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.(1) (1).pdf
Tamanho:
303.87 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
923 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.