Caso da boate Kiss: dolo eventual x culpa consciente
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Fernanda Terrinha Chagas da
SIMÕES, Maria Luisa Almeida
Orientador
KIEFER, Cristian
Coorientador
Resumo
É evidente que o caso da boate Kiss marcou o país, principalmente por ter sido um evento tão trágico, mas também por interpretações e manobras jurídicas conflitantes. Em sentença condenatória, quatro réus foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio simples com dolo eventual. Houve e ainda há um grande debate quanto a imputação do dolo eventual, se houve ou não violação dos princípios constitucionais e penais que garantem a verdadeira justiça. Nesse sentido, o presente artigo visa esclarecer os conceitos doutrinários dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente, com o objetivo de analisar se a imputação do dolo eventual foi correta ou apenas um atalho jurídico para punir demasiadamente os acusados.
Palavras-chave
boate Kiss, dolo eventual, culpa consciente, responsabilidade