Recuperação Judicial Á Luz Das Alterações Promovidas Pela Lei 14.112/20
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Souza, Maria Carolina Santos | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T20:35:55Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T20:35:55Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as principais mudanças ocorridas pela lei 14.112/2020, na lei 11.101/05. MÉTODO: A pesquisa é de nível exploratório, de abordagem qualitativa e de procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: A lei 14.112/20 que foi aprovada em dezembro de 2020, promoveu alterações na lei 11.101/05, Lei de Falência e Recuperação Judicial. O Brasil já enfrentava uma crise financeira, quando se deparou com outra crise pior por conta da Covid-19. O empresariado via a lei de recuperação judicial como uma luz no fim do túnel. Com a agravante crise causada pela Covid-19, as chances de sobrevivência do empresariado eram quase zero. O desemprego e a crise econômico-financeira das micro, pequenas, médias e grandes empresas se arrastam por toda a parte do país. O Estado, pensando em modificar essa situação, sancionou a lei 14.112/20, que promove grandes alterações na referida Lei 11.105/05. Verifica-se que as alterações visam facilitar o acesso das empresas ao instituto da recuperação judicial, pelo qual o empresário ou a sociedade empresária buscam, através do Judiciário, uma solução para superar a crise econômico-financeira, como também possibilitar formas alternativas de resolução da falência e da recuperação judicial. Essa crise é caracterizada pela queda no faturamento, a descapitalização patrimonial e a falta de recursos financeiros. CONCLUSÃO: Após a análise das alterações feitas pela lei 14.112/20, ficou evidenciado todas as facilitações para o empresariado enfrentar a crise, e a celeridade dos processos de recuperação judicial, após a promulgação da nova lei, evitando assim, uma crise maior no meio empresarial. | pt |
| dc.format.extent | 56 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19985 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
| dc.subject | Falimentar | pt_BR |
| dc.title | Recuperação Judicial Á Luz Das Alterações Promovidas Pela Lei 14.112/20 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |