Bitributação do ICMS no Brasil
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
STACHLEWSKI, Vanessa
Orientador
CORRÊA, Leticia Grezzana
Coorientador
CORREA
Resumo
A bitributação do ICMS é um dos desafios mais complexos do sistema tributário brasileiro. Ocorre quando dois estados cobram ICMS sobre a mesma operação de circulação de mercadorias ou serviços, gerando ônus adicional para empresas e ineficiências econômicas. As principais causas incluem disputas de competência entre estados, diferenças nas legislações estaduais, complexidade das operações interestaduais e falta de coordenação eficaz entre as unidades federativas. Um exemplo típico é a cobrança do ICMS na origem e no destino de mercadorias em operações interestaduais, onde tanto o estado de saída quanto o de entrada reivindicam o direito de tributação. Para mitigar este problema, diversas medidas têm sido sugeridas e implementadas, como a celebração de convênios e protocolos entre estados e a promoção de uma reforma tributária que simplifique e unifique as regras para cobrança deste imposto. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar os fatores que contribuem para a bitributação do ICMS no Brasil, explorar os impactos econômicos dessa prática e discutir possíveis soluções para harmonizar a arrecadação do imposto. Espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o debate sobre a necessidade de uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, visando reduzir a bitributação e promover um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.
Palavras-chave
Bitributação, ICMS