Bitributação do ICMS no Brasil
| dc.contributor.advisor | CORRÊA, Leticia Grezzana | |
| dc.contributor.author | STACHLEWSKI, Vanessa | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-18T17:18:37Z | |
| dc.date.available | 2024-07-18T17:18:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-07 | |
| dc.description | Unidade Curricular (UC) | |
| dc.description.abstract | A bitributação do ICMS é um dos desafios mais complexos do sistema tributário brasileiro. Ocorre quando dois estados cobram ICMS sobre a mesma operação de circulação de mercadorias ou serviços, gerando ônus adicional para empresas e ineficiências econômicas. As principais causas incluem disputas de competência entre estados, diferenças nas legislações estaduais, complexidade das operações interestaduais e falta de coordenação eficaz entre as unidades federativas. Um exemplo típico é a cobrança do ICMS na origem e no destino de mercadorias em operações interestaduais, onde tanto o estado de saída quanto o de entrada reivindicam o direito de tributação. Para mitigar este problema, diversas medidas têm sido sugeridas e implementadas, como a celebração de convênios e protocolos entre estados e a promoção de uma reforma tributária que simplifique e unifique as regras para cobrança deste imposto. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar os fatores que contribuem para a bitributação do ICMS no Brasil, explorar os impactos econômicos dessa prática e discutir possíveis soluções para harmonizar a arrecadação do imposto. Espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o debate sobre a necessidade de uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, visando reduzir a bitributação e promover um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo. | pt |
| dc.format.extent | 29 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45027 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Bitributação | |
| dc.subject | ICMS | |
| dc.title | Bitributação do ICMS no Brasil | |
| dc.title.alternative | ICMS double taxation in Brazil | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | CORREA | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TC - Vanessa Stachlewski 13.07.pdf
- Tamanho:
- 815.3 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: