Prisão preventiva: uma análise da inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PURIFICAÇÃO, Julia
Orientador
KNOERR, Fernando Gustavo
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
Os princípios estão dispostos na Constituição Federal e servem para orientar o sistema jurídico e resguardar diversos direitos fundamentais. Dentre eles, o princípio da dignidade da pessoa humana consiste em fonte de direitos fundamentais, bem como de garantias protetoras, inclusive do direito à liberdade. No entanto, o instituto controverso da prisão preventiva, diante da ausência de prazo e de sua decretação em abundância, frente às interpretações dos magistrados incoerentes com o disposto em lei, acaba infringindo a dignidade do preso que aguarda o trâmite processual, por um período desproporcional, nos presídios brasileiros, os quais são compostos por celas precárias e uma condição insalubre.
Palavras-chave
prisão preventiva, princípio da dignidade da pessoa humana, Constituição Federal