Prisão preventiva: uma análise da inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorKNOERR, Fernando Gustavo
dc.contributor.authorPURIFICAÇÃO, Julia
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T14:21:36Z
dc.date.available2023-12-18T14:21:36Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractOs princípios estão dispostos na Constituição Federal e servem para orientar o sistema jurídico e resguardar diversos direitos fundamentais. Dentre eles, o princípio da dignidade da pessoa humana consiste em fonte de direitos fundamentais, bem como de garantias protetoras, inclusive do direito à liberdade. No entanto, o instituto controverso da prisão preventiva, diante da ausência de prazo e de sua decretação em abundância, frente às interpretações dos magistrados incoerentes com o disposto em lei, acaba infringindo a dignidade do preso que aguarda o trâmite processual, por um período desproporcional, nos presídios brasileiros, os quais são compostos por celas precárias e uma condição insalubre.pt
dc.format.extent68
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38718
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectprisão preventiva
dc.subjectprincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectConstituição Federal
dc.titlePrisão preventiva: uma análise da inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana
dc.title.alternativePreventive detention: an analysis of the non-compliance with the principle of human dignity
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Prisão preventiva Uma análise da inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana.pdf
Tamanho:
532.62 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.