O crime de redução a condição análoga à de escravo: sob a perspectiva dos trabalhadores domésticos no Brasil

Moitinho, Clara Luz Damascena

O crime de redução a condição análoga à de escravo: sob a perspectiva dos trabalhadores domésticos no Brasil

dc.contributor.advisor	Anesi, Sidinei Antonio
dc.contributor.author	Moitinho, Clara Luz Damascena
dc.coverage.spatial	Paripiranga-Ba	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-13T18:13:01Z
dc.date.available	2022-12-13T18:13:01Z
dc.date.issued	2022-12
dc.description.abstract	O presente artigo científico tem como objetivo analisar a conduta prevista no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, notadamente no que concerne à sua evolução jurídica e sociológica das normas em combate a essa forma de exploração, ao tempo em que também explicita os bens jurídicos tutelados pela norma, os sujeitos ativo e passivo, bem como os tipos objetivo e subjetivo, e as demais hipóteses de figuras equiparadas. Pretende-se apresentar o paradigma cultural do tratamento dispensado aos trabalhadores domésticos, e um recorte dos grupos que mais realizaram essas tarefas, no sentido de captar dados relevantes, como sexo, idade e étnico-raciais. Objetiva-se demonstrar as principais normas que disciplinam o trabalho doméstico brasileiro, sendo possível realizar um vislumbre da recentidade destas, visto que a CLT dispõe em seu texto que não abrangeria essa forma de trabalho. Uma vez definidos os pressupostos para a verificação da ocorrência do crime expresso no artigo 149 do Código Penal e as dificuldades trabalhistas encontradas por trabalhadores domésticos, o enfoque da pesquisa está na verificação da ocorrência do crime de redução a condição análoga à de escravo nas relações trabalhistas domésticas. Por fim, averiguar a responsabilidade de investigação e julgamento do crime de redução a condição análoga à de escravo, diante do questionamento acerca da competência jurisdicional, visto que a conduta não está expressamente inserida nos crimes competentes à jurisdição federal, mas notoriamente são processados a nível federal.	pt
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28611
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Trabalho escravo contemporâneo	pt_BR
dc.subject	Evolução penal	pt_BR
dc.subject	Trabalho doméstico	pt_BR
dc.title	O crime de redução a condição análoga à de escravo: sob a perspectiva dos trabalhadores domésticos no Brasil	pt_BR
dc.title.alternative	The crime of reducing a condition analogous to slavery: under the perspective of domestic workers in Brazil	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Paripiranga / AGES	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Híbrido	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR