Contrato especial de trabalho desportivo de futebol: menor de idade
| dc.contributor.advisor | Nunes, Mateus Medeiros | |
| dc.contributor.author | Roecker, Luiz Philipe | |
| dc.coverage.spatial | Rio Fortuna | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:15:18Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:15:18Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo mostrar as diferentes formas de um atleta de futebol menor de idade ter um vínculo desportivo com o clube que está tratando da sua formação prática e educacional. Demonstra os direitos e os devidos procedimentos necessários a serem seguidos, seja pelo clube, atleta e seus responsáveis legais e a partir de qual idade, pode se ter o primeiro vínculo desportivo, trazendo também os direitos que o clube responsável pela sua formação terá numa possível transferência futura do atleta, até conseguir chegar ao seu primeiro contrato especial de trabalho desportivo. Para isso, é apresentado os direitos desportivos relevante ao tema, como a Lei Pelé e sua importância nos contratos de trabalho desportivo e as demais leis subsidiarias. Quanto ao procedimento de coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, necessária para analisar as bases e demais processos teóricos acerca de um tema específico. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstram que os atletas tem direitos e deveres desde jovem, antes mesmo de atingir sua maioridade civil, devendo seguir e aplicar as legislações responsáveis pelo assunto da presente monografia. | pt |
| dc.format.extent | 58 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19881 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito Desportivo | pt_BR |
| dc.subject | Menor de idade | pt_BR |
| dc.subject | Lei Pelé | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.title | Contrato especial de trabalho desportivo de futebol: menor de idade | pt_BR |
| dc.title.alternative | SPECIAL FOOTBALL SPORTS WORK CONTRACT: UNDERAGE | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Lima Bento, Agenor de | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |