A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gomes, Fernando Roggia
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
Trata-se de trabalho monográfico cujo tema é a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Diante do processo evolutivo sofrido pelo Direito de Família, o afeto passou a ser o principal elemento identificador da entidade familiar, indispensável à formação da criança e do adolescente, constituindo dever dos pais. Sabe-se, porém, que não raro os genitores descumprem suas obrigações e deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, nessa hipótese, de o filho abandonado ser indenizado por danos morais. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar tal questão por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente. Para tanto, a pesquisa foi estruturada em cinco seções, compreendendo a introdução, três capítulos de desenvolvimento e, por fim, a conclusão. O primeiro capítulo se destina ao estudo da família, abrangendo uma digressão histórica, seu conceito atual e a principiologia correlata. No segundo capítulo são apresentados os aspectos gerais da responsabilidade civil no direito brasileiro: apanhado histórico, conceituação, classificação e pressupostos. Já o terceiro capítulo traz a problematização da pesquisa, abarcando a importância dos pais na formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno-filiais, o abandono afetivo propriamente dito, a interpretação doutrinária e jurisprudencial conferida à matéria, bem como os projetos de lei existentes sobre o tema. Ao final, apresenta-se a conclusão do presente estudo, no sentido de que, após análise do regramento e da principiologia que regem o tema, bem como sopesados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, entende-se possível a responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores, embora com alguns fatores condicionantes
Palavras-chave
Direito de família, Afeto (Psicologia), Pais e filhos (Direito), Responsabilidade (Direito), Família