A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | pt_BR |
| dc.contributor.author | Gomes, Fernando Roggia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:36:46Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:25Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:36:46Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de trabalho monográfico cujo tema é a responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Diante do processo evolutivo sofrido pelo Direito de Família, o afeto passou a ser o principal elemento identificador da entidade familiar, indispensável à formação da criança e do adolescente, constituindo dever dos pais. Sabe-se, porém, que não raro os genitores descumprem suas obrigações e deixam sua prole em situação de completo desamparo moral. Daí surge o questionamento sobre a possibilidade, nessa hipótese, de o filho abandonado ser indenizado por danos morais. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar tal questão por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como da legislação vigente. Para tanto, a pesquisa foi estruturada em cinco seções, compreendendo a introdução, três capítulos de desenvolvimento e, por fim, a conclusão. O primeiro capítulo se destina ao estudo da família, abrangendo uma digressão histórica, seu conceito atual e a principiologia correlata. No segundo capítulo são apresentados os aspectos gerais da responsabilidade civil no direito brasileiro: apanhado histórico, conceituação, classificação e pressupostos. Já o terceiro capítulo traz a problematização da pesquisa, abarcando a importância dos pais na formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno-filiais, o abandono afetivo propriamente dito, a interpretação doutrinária e jurisprudencial conferida à matéria, bem como os projetos de lei existentes sobre o tema. Ao final, apresenta-se a conclusão do presente estudo, no sentido de que, após análise do regramento e da principiologia que regem o tema, bem como sopesados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes, entende-se possível a responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores, embora com alguns fatores condicionantes | pt_BR |
| dc.identifier | 929 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6585 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Afeto (Psicologia) | pt_BR |
| dc.subject | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1