Os crimes de informática e a aplicação da lei brasileira
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOREIRA, Eduardo Saleh Rabello
Orientador
DI GESU, Cristina
Coorientador
Resumo
O surgimento dos crimes de informática trouxe mudanças para o direito e dificuldade de aplicação da legislação brasileira as suas espécies. O aumento da criminalidade utilizando a internet, em busca de dados privados que se encontram na rede, que antes eram guardados fisicamente em nossas casas despertou o interesse dos criminosos. Conceitos de crimes de
informática, suas espécies e seus tipos. Crimes cometidos no ciberespaço, como a pornografia infantil, a divulgação de conteúdo pornográfico sem consentimento e extorsão proveniente do mesmo, estelionato e o recente crime de perseguição (stalking) como exemplos de crimes de informática. Leis que alteraram o Código Penal e a Convenção sobre o Crime Cibernético,
recentemente incorporada ao arcabouço legislativo pátrio, com a sua respectiva promulgação. Competência dos crimes de informática e jurisprudências de nossos Tribunais Superiores, em relação aos diversos conflitos de competência instaurados diariamente acerca dos crimes de
informática. A transnacionalidade da informação, importante requisito para se definir a competência de um crime de informática. A legislação brasileira sobre os crimes de informática e dispositivos que influenciam a sua aplicação. Dificuldades de aplicação da Lei Brasileira às diversas espécies de crimes de informática.
Palavras-chave
Direito digital, Crimes de informática, Internet, Crime cibernético