Os crimes de informática e a aplicação da lei brasileira

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dc.contributor.advisorDI GESU, Cristina
dc.contributor.authorMOREIRA, Eduardo Saleh Rabello
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2023-12-19T14:35:15Z
dc.date.available2023-12-19T14:35:15Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO surgimento dos crimes de informática trouxe mudanças para o direito e dificuldade de aplicação da legislação brasileira as suas espécies. O aumento da criminalidade utilizando a internet, em busca de dados privados que se encontram na rede, que antes eram guardados fisicamente em nossas casas despertou o interesse dos criminosos. Conceitos de crimes de informática, suas espécies e seus tipos. Crimes cometidos no ciberespaço, como a pornografia infantil, a divulgação de conteúdo pornográfico sem consentimento e extorsão proveniente do mesmo, estelionato e o recente crime de perseguição (stalking) como exemplos de crimes de informática. Leis que alteraram o Código Penal e a Convenção sobre o Crime Cibernético, recentemente incorporada ao arcabouço legislativo pátrio, com a sua respectiva promulgação. Competência dos crimes de informática e jurisprudências de nossos Tribunais Superiores, em relação aos diversos conflitos de competência instaurados diariamente acerca dos crimes de informática. A transnacionalidade da informação, importante requisito para se definir a competência de um crime de informática. A legislação brasileira sobre os crimes de informática e dispositivos que influenciam a sua aplicação. Dificuldades de aplicação da Lei Brasileira às diversas espécies de crimes de informática.pt
dc.format.extent29
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39113
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito digital
dc.subjectCrimes de informática
dc.subjectInternet
dc.subjectCrime cibernético
dc.titleOs crimes de informática e a aplicação da lei brasileira
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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