"Abandono afetivo": o fator determinante nos tribunais de justiça para a sua concessão
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Alto, Alana Assini Monte | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-09T16:34:41Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:31:46Z | |
| dc.date.available | 2019-12-09T16:34:41Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:31:46Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de reparação civil para o chamado “abandono afetivo” e o estado atual da arte nos Tribunais de Justiças, notadamente, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para isso foi utilizado o método de abordagem dedutivo e qualitativo, sendo utilizado o procedimento monográfico, documental e bibliográfico. O poder familiar está previsto no Direito de Família como sendo um poder-dever atribuído aos pais na criação de seus filhos menores de idade. O pai ou a mãe que não cumprem com esses poderes-deveres e, não os exercem em atenção ao melhor interesse do filho menor de idade, podem ser condenados civilmente. O estudo das decisões no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina revelou que cabe à vítima do “abandono afetivo” reparação civil por danos morais, desde que comprovado cabalmente o prejuízo causado e estejam presentes todos os exigentes requisitos que caracterizam a Responsabilidade Civil Subjetiva. | pt_BR |
| dc.format.extent | 59 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7429 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.title | "Abandono afetivo": o fator determinante nos tribunais de justiça para a sua concessão | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- ALANA ASSINI MONTE ALTO_TCC_ABANDONO_AFETIVO_FATOR_DETERMINANTE_PARA_SUA_CONCESSAO.pdf
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- Descrição:
- Monografia - Alana Assini Monte Alto