Juizado Especial: Facilitador De Acesso Ao Judiciário
| dc.contributor.advisor | COSTA, Nívea Andreza de Oliveira | |
| dc.contributor.author | FERNANDES, Ana Claudia Batista | |
| dc.contributor.author | PAULA, Aline Alves de | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-24T21:26:13Z | |
| dc.date.available | 2024-06-24T21:26:13Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O Direito, orientado por princípios, interpreta leis para decisões justas. O Direito material, fundamentado em leis e princípios, demanda procedimentos formais específicos para garantir justiça. Os Juizados Especiais Cíveis, pela Lei 9.099/95, visam ampliar o acesso à justiça, proporcionando soluções céleres para conflitos diários. Este estudo adota abordagem hipotético-dedutiva, com pesquisa bibliográfica. Destaca-se a importância de procedimentos adequados a cada tipo de Direito, evitando injustiças. Esses juizados beneficiam quem buscam solucionar conflitos sem recursos financeiros. O procedimento especial cível emerge como meio essencial para assegurar decisões justas aos jurisdicionados, contribuindo para a eficiência do sistema jurídico. | pt |
| dc.format.extent | 17 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43155 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Juizado Especial | |
| dc.subject | Facilitadores de Acesso | |
| dc.subject | Princípios do Juizado Especial | |
| dc.title | Juizado Especial: Facilitador De Acesso Ao Judiciário | |
| dc.title.alternative | Special Court: Facilitator Of Access To The Judiciary expert | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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