Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos para com os pais idosos no contexto jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorALMEIDA, Raphael de Souza
dc.contributor.authorCRUZ, Thiago Soares
dc.contributor.authorTÉRCIO, Marlos José de Castro
dc.coverage.spatialGuanambi
dc.date.accessioned2023-12-20T00:41:16Z
dc.date.available2023-12-20T00:41:16Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractRESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central verificar a existência e analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil dos filhos em relação ao abandono afetivo inverso de pais idosos no contexto jurídico brasileiro. O estudo foi motivado pela pergunta de pesquisa: “qual é a responsabilidade civil dos filhos perante o abandono afetivo inverso e as consequências jurídicas decorrentes dessa conduta?”. A relevância do tema se justifica pelo envelhecimento da população brasileira, que traz consigo uma série de desafios, dentre eles, a necessidade de proteção e amparo aos idosos. O conceito de abandono afetivo inverso refere-se à situação em que filhos abandonam seus pais idosos, o que é uma realidade de muitas famílias e causa grande preocupação social. No âmbito jurídico, desperta interesse pela possibilidade de se atribuir responsabilidade civil aos filhos por esse tipo de conduta. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e pesquisa documental com enfoque na legislação pertinente, doutrina jurídica e jurisprudências. A partir da realização deste trabalho, espera-se identificar as possíveis sanções civis aplicáveis aos filhos que abandonam afetivamente seus pais idosos, com base na análise da jurisprudência sobre o tema. Esta investigação pode contribuir para o entendimento sobre a efetividade das normas em vigor no Brasil quanto à proteção dos idosos frente ao abandono afetivo inverso.pt
dc.format.extent28
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39273
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectidoso
dc.subjectabandono socioafetivo
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.titleAbandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos para com os pais idosos no contexto jurídico brasileiro
dc.title.alternativeInverse affective abandonment: civil liability of children towards elderly parents in the brazilian legal context
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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