Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos para com os pais idosos no contexto jurídico brasileiro
dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Raphael de Souza | |
dc.contributor.author | CRUZ, Thiago Soares | |
dc.contributor.author | TÉRCIO, Marlos José de Castro | |
dc.coverage.spatial | Guanambi | |
dc.date.accessioned | 2023-12-20T00:41:16Z | |
dc.date.available | 2023-12-20T00:41:16Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central verificar a existência e analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil dos filhos em relação ao abandono afetivo inverso de pais idosos no contexto jurídico brasileiro. O estudo foi motivado pela pergunta de pesquisa: “qual é a responsabilidade civil dos filhos perante o abandono afetivo inverso e as consequências jurídicas decorrentes dessa conduta?”. A relevância do tema se justifica pelo envelhecimento da população brasileira, que traz consigo uma série de desafios, dentre eles, a necessidade de proteção e amparo aos idosos. O conceito de abandono afetivo inverso refere-se à situação em que filhos abandonam seus pais idosos, o que é uma realidade de muitas famílias e causa grande preocupação social. No âmbito jurídico, desperta interesse pela possibilidade de se atribuir responsabilidade civil aos filhos por esse tipo de conduta. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e pesquisa documental com enfoque na legislação pertinente, doutrina jurídica e jurisprudências. A partir da realização deste trabalho, espera-se identificar as possíveis sanções civis aplicáveis aos filhos que abandonam afetivamente seus pais idosos, com base na análise da jurisprudência sobre o tema. Esta investigação pode contribuir para o entendimento sobre a efetividade das normas em vigor no Brasil quanto à proteção dos idosos frente ao abandono afetivo inverso. | pt |
dc.format.extent | 28 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39273 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | idoso | |
dc.subject | abandono socioafetivo | |
dc.subject | responsabilidade civil | |
dc.title | Abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos para com os pais idosos no contexto jurídico brasileiro | |
dc.title.alternative | Inverse affective abandonment: civil liability of children towards elderly parents in the brazilian legal context | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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