VIOLÊNCIA DE GÊNERO: APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015 ÀS MULHERES TRANSEXUAIS
| dc.contributor.advisor | DIAS, Pauliana Maria | |
| dc.contributor.author | COELHO , Larysse Costa | |
| dc.contributor.author | SILVA, Tairony de Melo | |
| dc.coverage.spatial | Bom Despacho | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-09T16:06:21Z | |
| dc.date.available | 2024-01-09T16:06:21Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicação da qualificadora do feminicídio as mulheres transexuais de acordo com a legislação brasileira, em particular, a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio. O feminicídio é definido como homicídio cometido contra mulheres devido à sua condição de gênero, mas a lei utiliza o termo "sexo feminino", o que levanta debates sobre sua aplicação a mulheres transexuais. As discussões envolvem diferentes perspectivas, como critérios jurídicos, biológicos e psicológicos para reconhecer a identidade de gênero das transexuais. Além disso, dados alarmantes sobre a violência contra travestis e mulheres trans no Brasil são destacados, ressaltando a importância de garantir os direitos dessas pessoas em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo também examina as correntes doutrinárias que discutem a aplicação da qualificadora de feminicídio às mulheres transexuais, enfatizando a evolução do direito e a necessidade de conscientização sobre questões de gênero e identidade. Em última análise, a abordagem legal em relação ao feminicídio e às mulheres transexuais é um tópico em constante evolução e debate no contexto dos direitos humanos e da justiça de gênero. | pt |
| dc.format.extent | 23 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40008 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Legislação. Feminicídio. Transexual. Violência. Mulheres. Identidade. Direitos. | |
| dc.title | VIOLÊNCIA DE GÊNERO: APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015 ÀS MULHERES TRANSEXUAIS | |
| dc.title.alternative | GENDER VIOLENCE: APPLICABILITY OF LAW 13,104/2015 TO TRANSSEXUAL WOMEN | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |