Direito à saúde e aos medicamentos de alto custo: análise da licença compulsória "quebra de patente"

Jesus, Adria Valesca Paiva dos Santos de

Direito à saúde e aos medicamentos de alto custo: análise da licença compulsória "quebra de patente"

dc.contributor.advisor	Selig, Cristiano de Souza
dc.contributor.author	Jesus, Adria Valesca Paiva dos Santos de
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-05T18:02:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:07:40Z
dc.date.available	2019-12-05T18:02:52Z
dc.date.available	2020-11-27T02:07:40Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The objective of the present monographic work was to analyze the possibility of compulsory licensing in the face of high cost drug patents, making it accessible to all. To this end, a literature review was performed, characterized as a qualitative and exploratory research, using as current sources the current legislation, decrees and jurisprudence. The result of this research was that it is possible for the state to intervene in the patent infringement request, “compulsory license” of high cost medicines, making them more accessible to all people, regardless of their social class. Thus, it can be concluded that the guarantee of the right to health is for everyone, in order to assure everyone access to the medicines needed to cure the diseases, which, in most cases, are considered “rare” diseases. Thus, it is of utmost importance that countries increasingly invest in public policies to ensure access for all to medicines, and may even avail themselves of compulsory licensing to meet national emergency.	en
dc.description.abstract	O objetivo do presente trabalho monográfico foi analisar a possibilidade da licença compulsória frente as patentes de medicamentos de alto custo, tornando-a acessível a todos. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica, caracterizada como uma pesquisa qualitativa e exploratória, utilizando-se como fontes primárias a legislação vigente, decretos e jurisprudências. O resultado obtido com esta pesquisa foi de que é possível o Estado intervir no pedido de quebra de patente, “licença compulsória” de medicamentos de alto custo, tornando-os mais acessíveis para todas as pessoas, independente da classe social em que se encontram. Assim, pode-se concluir que a garantia do direito à saúde é para todos, a fim de assegurar a todos o acesso aos medicamentos necessários para curar as moléstias, que, na grande maioria das vezes, se trata de doenças consideradas “raras”. Sendo assim, é de extrema importância que os países invistam cada vez mais em políticas públicas visando garantir o acesso de todos aos medicamentos, podendo inclusive se valer do licenciamento compulsório para atender emergência nacional.	pt_BR
dc.format.extent	71 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5426
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Patente	pt_BR
dc.subject	Medicamentos	pt_BR
dc.subject	Licença compulsória	pt_BR
dc.title	Direito à saúde e aos medicamentos de alto custo: análise da licença compulsória "quebra de patente"	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR