A solidariedade da obrigação alimentar do idoso
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pontes, Ediluana
Orientador
Doretto, Fernanda
Coorientador
Resumo
O objetivo desse trabalho é analisar e compreender o instituto da solidariedade na
obrigação alimentar do idoso, investigando qual foi o intuito do legislador ao elaborar
uma norma conflitante ao Código Civil e se está colisão de normas é benéfica a
população idosa. Inicialmente o trabalho aborda, de forma breve, os dispositivos
vigentes que asseguram os direitos e garantias do idoso no Brasil, trazendo um
maior entendimento sobre a proteção a esta população. A pesquisa fundamenta-se
em leis, doutrinas e jurisprudências que regem o instituto jurídico dos alimentos, com
maior enfoque na discussão que surgiu após a entrada em vigor do Estatuto da
Pessoa Idosa, indagando qual foi a posição majoritária. Através de pesquisas
bibliográficas, o estudo diligencia na intenção de descortinar e trazer à tona, se a
previsão de alimentos solidários foi conveniente e se de fato trouxe maior proteção,
eis que era o proposito central do Estatuto.
Palavras-chave
Idoso, Estatuto, Solidariedade, Obrigação alimentar