Responsabilidade civil médica na configuração da violência obstétrica
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ripoll, Fabiana
Orientador
Goedert, Gisele Martins
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da Responsabilidade Civil e a possibilidade da responsabilização médica nos casos de violência obstétrica. Para tal fim, utilizou-se o método dedutivo, através de uma pesquisa qualitativa. Inicialmente foram abordados os direitos das gestantes e parturientes e conceituou-se a violência obstétrica através de atos dos profissionais da saúde, contra às gestantes retirando e restringindo sua autonomia, apropriando-se de seu direito reprodutivo, ou excluindo-as no empoderamento da tomada de decisões sobre o seu parto. Em um segundo momento foi realizada uma análise da Responsabilidade Civil para que seja apurada a responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica, com o enfoque da Constituição Federal de 1988, legislações e doutrinas. Por último abordou-se o aspecto jurídico da violência obstétrica através de análise de legislações estaduais e decisões dos nossos tribunais. Abordou-se o parto humanizado através da presença das doulas como forma de inibir a violência obstétrica. Concluiu-se que a configuração da responsabilidade subjetiva e objetiva tem sido os meios utilizados pelos tribunais para responsabilizar médicos e hospitais pelos danos causados na ocorrência da violência obstétrica. Sendo assim tanto médico como hospital deveriam comprovar tanto a falta de nexo causal como a excludente de ilicitude para que não fossem responsabilizados pela violência obstétrica. E por último, conclui-se que a presença das doulas, assegura um parto com suporte emocional e informativo propiciando além de um parto humanizado um auxílio para a redução e inibição da violência obstétrica nos hospitais públicos e privados.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Violência obstétrica