Responsabilidade civil médica na configuração da violência obstétrica
| dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele Martins | |
| dc.contributor.author | Ripoll, Fabiana | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T18:11:10Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T18:11:10Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da Responsabilidade Civil e a possibilidade da responsabilização médica nos casos de violência obstétrica. Para tal fim, utilizou-se o método dedutivo, através de uma pesquisa qualitativa. Inicialmente foram abordados os direitos das gestantes e parturientes e conceituou-se a violência obstétrica através de atos dos profissionais da saúde, contra às gestantes retirando e restringindo sua autonomia, apropriando-se de seu direito reprodutivo, ou excluindo-as no empoderamento da tomada de decisões sobre o seu parto. Em um segundo momento foi realizada uma análise da Responsabilidade Civil para que seja apurada a responsabilidade civil médica nos casos de violência obstétrica, com o enfoque da Constituição Federal de 1988, legislações e doutrinas. Por último abordou-se o aspecto jurídico da violência obstétrica através de análise de legislações estaduais e decisões dos nossos tribunais. Abordou-se o parto humanizado através da presença das doulas como forma de inibir a violência obstétrica. Concluiu-se que a configuração da responsabilidade subjetiva e objetiva tem sido os meios utilizados pelos tribunais para responsabilizar médicos e hospitais pelos danos causados na ocorrência da violência obstétrica. Sendo assim tanto médico como hospital deveriam comprovar tanto a falta de nexo causal como a excludente de ilicitude para que não fossem responsabilizados pela violência obstétrica. E por último, conclui-se que a presença das doulas, assegura um parto com suporte emocional e informativo propiciando além de um parto humanizado um auxílio para a redução e inibição da violência obstétrica nos hospitais públicos e privados. | pt |
| dc.format.extent | 58 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28609 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil médica na configuração da violência obstétrica | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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