A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a punibilidade do ente coletivo
dc.contributor.advisor | SCANDELARI, Gustavo Britto | |
dc.contributor.author | GIRARDI, Elisandra Borges | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-03T00:36:42Z | |
dc.date.available | 2021-12-03T00:36:42Z | |
dc.date.issued | 2021-11-25 | |
dc.description.abstract | O presente artigo aborda sobre os aspectos da responsabilidade penal da pessoa jurídica, fazendo uma relação com a culpabilidade e os tipos de responsabilidade, adentrando nos principais modelos e percorrendo o tema no âmbito legislativo, a fim de analisar se é reconhecida essa responsabilidade penal diante dos entes fictos. Nesta toada, cabe o debate acerca da admissibilidade ou não da responsabilidade penal da pessoa jurídica entre a política criminal e dogmática, trazendo como cada um dos principais países adotam a responsabilização. Para tanto, nas objeções dogmáticas ilustra-se a ação, a culpabilidade e a imputação da pena. | pt |
dc.format.extent | 34 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17875 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Imputação da pena | pt_BR |
dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a punibilidade do ente coletivo | pt_BR |
dc.title.alternative | The criminal responsibility of the legal entity: the punibility of the collective entity | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |