O sigilo médico e a atenção à mulher em situação de violência sexual: análise sobre os direitos éticos e fundamentais
| dc.contributor.advisor | Fernandes, Karina | |
| dc.contributor.author | Pereira, Maria | |
| dc.coverage.spatial | Porto Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-04T15:15:29Z | |
| dc.date.available | 2022-07-04T15:15:29Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia trata da notificação compulsória do médico à autoridade policial sobre violência contra a mulher, em casos de violência sexual. O objetivo geral do trabalho é interpretar os deveres do médico em face dos princípios da medicina e da bioética, a fim de responder o problema de pesquisa, consubstanciado no questionamento: deve o profissional da saúde ser o comunicador contribuinte ao início de uma ação penal, diante da obrigatoriedade do sigilo médico e da preservação do bem-estar da paciente? Trata-se de estudo com abordagem qualitativa de natureza descritiva e exploratória, a partir de revisões bibliográficas de artigos, normas e jurisprudência. Assim, o presente trabalho se justifica pela importância em compreender se o ônus de comunicação à autoridade policial cabe ao médico, ainda que disso resulte violação aos direitos fundamentais da mulher que, vítima de violência sexual, apresenta se como paciente. Como resultados da pesquisa, conclui-se que o sigilo profissional deverá ser mantido, não devendo ser ônus do médico a comunicação a autoridade policial, visto que a legislação estaria pretendendo uma busca de responsabilização criminal. Além disso, a comunicação externa à polícia só poderá ser realizada mediante a expressa autorização da mulher enquanto paciente. | pt |
| dc.format.extent | 54 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24154 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
| dc.subject | Notificação compulsória | pt_BR |
| dc.subject | Sigilo médico | pt_BR |
| dc.title | O sigilo médico e a atenção à mulher em situação de violência sexual: análise sobre os direitos éticos e fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Zona Sul | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- O SIGILO MÉDICO E A ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS ÉTICOS E FUNDAMENTAIS - MARIA ESTEFANIA DIAS PEREIRA.pdf
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