Modalidades de aquisição de aeronaves na aviação de segurança pública no Brasil
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Julio Cesar Candido de
Orientador
Dantas, Thiago Martorelli C.
Coorientador
Resumo
A pesquisa aborda as modalidades de aquisição de aeronaves na aviação de segurança pública no Brasil, considerando a legislação e princípios administrativos em vigor. O objetivo é identificar as principais formas de aquisição e justificativas utilizadas por diferentes entidades, ponderando qual seria o mais adequado do ponto de vista constitucional, especialmente da moralidade e eficiência. A aviação de segurança pública se fortaleceu nos últimos anos, com aumento na sua presença em todas as entidades federativas do país, principalmente por meio do processo permanente de aquisição de aeronaves, como alternativa ao aluguel. Apesar disso, não há um consenso nacional sobre a maneira mais apropriada de fazer a aquisição, seja por processo licitatório ou por dispensa/inexigibilidade de licitação. A pesquisa busca desenvolver novos conhecimentos sobre o tema das modalidades de licitação para a aquisição de aeronaves para a segurança pública no Brasil, avaliando qual alternativa melhor condiz com o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é exploratória e qualitativa, utilizando o método dedutivo, e será realizada com base em uma análise dos contratos de aquisição de helicópteros concluídos a partir de 2013, realizados dentro ou fora do Brasil, desde que estejam relacionados à segurança pública nacional – estadual e federal. A pesquisa utilizará documentação indireta, como pesquisa bibliográfica e documental, além da análise contratual.
Palavras-chave
Operações Aéreas, Licitação, Interesse Público