Modalidades de aquisição de aeronaves na aviação de segurança pública no Brasil
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago Martorelli C. | |
| dc.contributor.author | Lima, Julio Cesar Candido de | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-10T14:26:29Z | |
| dc.date.available | 2023-07-10T14:26:29Z | |
| dc.date.issued | 2023-06 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa aborda as modalidades de aquisição de aeronaves na aviação de segurança pública no Brasil, considerando a legislação e princípios administrativos em vigor. O objetivo é identificar as principais formas de aquisição e justificativas utilizadas por diferentes entidades, ponderando qual seria o mais adequado do ponto de vista constitucional, especialmente da moralidade e eficiência. A aviação de segurança pública se fortaleceu nos últimos anos, com aumento na sua presença em todas as entidades federativas do país, principalmente por meio do processo permanente de aquisição de aeronaves, como alternativa ao aluguel. Apesar disso, não há um consenso nacional sobre a maneira mais apropriada de fazer a aquisição, seja por processo licitatório ou por dispensa/inexigibilidade de licitação. A pesquisa busca desenvolver novos conhecimentos sobre o tema das modalidades de licitação para a aquisição de aeronaves para a segurança pública no Brasil, avaliando qual alternativa melhor condiz com o ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é exploratória e qualitativa, utilizando o método dedutivo, e será realizada com base em uma análise dos contratos de aquisição de helicópteros concluídos a partir de 2013, realizados dentro ou fora do Brasil, desde que estejam relacionados à segurança pública nacional – estadual e federal. A pesquisa utilizará documentação indireta, como pesquisa bibliográfica e documental, além da análise contratual. | pt |
| dc.format.extent | 29 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35493 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Operações Aéreas | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Interesse Público | pt_BR |
| dc.title | Modalidades de aquisição de aeronaves na aviação de segurança pública no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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