As políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no âmbito dos concursos públicos
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Maiara Carvalho da
Orientador
CARDOSO, Janaína Sabina
Coorientador
Resumo
RESUMO
Este trabalho acadêmico vem demonstrar que todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, possuem direitos fundamentais, com ênfase no direito à inclusão, realçando as graves consequências da ausência desses direitos em suas vidas. Também são expostos os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e o papel crucial do poder público na garantia de mais oportunidades para elas em concursos públicos, enfatizando a relevância das políticas públicas e seu impacto na aplicação da legislação de cotas.A metodologia adotada é qualitativa, priorizando revisão de literatura e análise de jurisprudência. A revisão de literatura proporcionou uma compreensão abrangente das principais discussões e pesquisas sobre o direito das pessoas com deficiência em concursos públicos. A análise de jurisprudência ofereceu uma perspectiva prática das questões legais e identificou áreas de controvérsia, enquanto a análise documental avaliou o cumprimento dos editais em relação à legislação vigente.Os resultados ressaltam que a igualdade é um princípio central da Constituição, destinado a corrigir desigualdades históricas, especialmente para pessoas com deficiência, através de medidas como a reserva de vagas. No entanto, apesar desses esforços legais, as barreiras persistem no mercado de trabalho, incluindo disparidades salariais e oportunidades limitadas para pessoas com deficiência. Esta pesquisa enfatiza a importância de promover a conscientização, garantir a acessibilidade e combater preconceitos para alcançar uma verdadeira igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em concursos públicos e no mercado de trabalho, contribuindo assim para a discussão acadêmica e prática sobre o tema.
Palavras-chave
Pessoas com inclusão social, Concurso público, Igualdade