Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva
dc.contributor.advisor | Goedert, Gisele R. Martins | |
dc.contributor.author | Macedo, Aline Cristina | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-12-14T23:42:14Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:57:57Z | |
dc.date.available | 2018-12-14T23:42:14Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:57:57Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6755 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Direito sucessório | pt_BR |
dc.title | Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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