Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva

Macedo, Aline Cristina

Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele R. Martins
dc.contributor.author	Macedo, Aline Cristina
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-14T23:42:14Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:57:57Z
dc.date.available	2018-12-14T23:42:14Z
dc.date.available	2020-11-27T04:57:57Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6755
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Direito sucessório	pt_BR
dc.title	Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR