Direito dos animais: tutela penal da fauna terrestre no Brasil: direito penal
dc.contributor.advisor | Jacob, João | |
dc.contributor.author | Barros, Gabriela | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-08T22:39:13Z | |
dc.date.available | 2022-12-08T22:39:13Z | |
dc.date.issued | 2022-12-07 | |
dc.description.abstract | Esta monografia tem por objetivo o estudo da Tutela Penal da Fauna Terrestre no Brasil. Para delimitar a pesquisa esta foi circunscrita a Lei 9605/98. Deu-se ênfase à dignidade penal do bem jurídico ambiente e ao mandato expresso constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica legislativa a ser adotada. Por fim, abordou-se a legitimidade da pena criminal nesse tipo de tutela, dando-se preferência a retribuição jurídica e prevenção geral (negativa e positiva) como formas de se assegurar a tutela penal em questão. | pt |
dc.format.extent | 33 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27894 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito dos animais | pt_BR |
dc.subject | Maus Tratos | pt_BR |
dc.subject | Fauna Terrestre | pt_BR |
dc.subject | Legislação Ambiental | pt_BR |
dc.title | Direito dos animais: tutela penal da fauna terrestre no Brasil: direito penal | pt_BR |
dc.title.alternative | Animal rights: criminal protection of terrestrial fauna in Brazil: criminal law | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Rossana , Marques | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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