Colisão entre direitos fundamentais: sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Pereira, Ramon Grahl

Colisão entre direitos fundamentais: sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor	Caldeira, Fátima Hassan
dc.contributor.author	Pereira, Ramon Grahl
dc.coverage.spatial	Araranguá - SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T11:13:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:03:55Z
dc.date.available	2019-12-09T11:13:27Z
dc.date.available	2020-11-27T07:03:55Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The fundamental rights hallowed by the Brazilian Constitution of 1988 are the maximum protection of the individual. Thus, despite their celebrated constitutional protection they are susceptible to relativization, since protection is relative as over and above. This term paper, utilizing bibliographic and documentary research, has the objective to evaluate the decisions of the Brazilian Supreme Court, presenting the solutions proposed by the referred court when existing collisions between fundamental rights, concentrating on the principle of proportional justice and to the balancing of values method. There was an effort to demonstrate the importance of the Brazilian Supreme Court in resolving conflicts between fundamental rights. It was possible to verify that the exercise of a right is always alleviated in the face of another, and when there is a collision, will be necessarily to use the constitutional tools, such as constitutional hermeneutics, principles, constitutional mechanisms and the method of weighing of values will be applied composed with the principle of proportional justice. Thus, it was concluded that the resolution of conflicts between fundamental rights will only succeed from the specific case, considering numerous interpretative tools used by the Brazilian Supreme Court.	en
dc.description.abstract	Os direitos fundamentais, consagrados pela Constituição Brasileira de 1988, são máximas de proteção ao indivíduo. Entretanto, apesar de sua notória proteção constitucional, são suscetíveis de relativização, uma vez que a proteção é de caráter relativo. O presente trabalho de conclusão de curso, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, tem por finalidade analisar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, apresentando as soluções propostas pelo referido tribunal quando do surgimento de colisões entre direitos fundamentais, dando maior relevância ao princípio da proporcionalidade e ao método de sopesamento de valores. Buscou-se demonstrar a importância do Supremo Tribunal Federal na resolução de conflitos entre direitos fundamentais. Foi possível verificar que o exercício de um direito é sempre mitigado em face de outro, e, quando existe a colisão, necessariamente serão utilizadas as ferramentas constitucionais, a exemplo, da hermenêutica constitucional. Não sendo possível, a aplicação dos recursos princípiológicos e dos mecanismos constitucionais, será aplicado o método da ponderação ou sopesamento de valores em conjunto com o princípio da proporcionalidade. Assim, concluiu-se que a resolução das colisões entre direitos fundamentais dar-se-á somente a partir do caso em concreto, levando-se em conta inúmeras ferramentas interpretativas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7684
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Colisão de direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Ponderação	pt_BR
dc.title	Colisão entre direitos fundamentais: sob a ótica do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR