Aspectos destacados do direito de petição e da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.advisor | Pizzolatti, Eron Pinter | pt_BR |
| dc.contributor.author | Palombo, Leonel da Silva | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:16Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:17:51Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:16Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:17:51Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | Objetivo: O presente trabalho tem como finalidade elencar os aspectos destacados do direito de petição e da Reclamação Constitucional, desde suas origens, até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Analisar-se-á o direito de petição junto aos Direitos individuais e coletivos, analisando sua eficácia e aplicabilidade.Posteriormente trata-se da natureza jurídica da Reclamação Constitucional perante a doutrina e o Supremo Tribunal Federal. Método: foi utilizado o método de abordagem dedutivo, iniciando de premissas gerais da matéria constitucional relacionada aos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito de petição individual e coletivo, bem como das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, culminando em preposição específica, a natureza jurídica da Reclamação Constitucional, como direito de petição. O método de procedimento de pesquisa utilizado foi o bibliográfico. Resultados: ao submeter à natureza jurídica da Reclamação Constitucional como Direito de Petição, observaram-se desdobramentos que tal contextualização vem gerando nos julgamentos proferidos pela Corte Suprema. Conclusão: concluiu-se quanto à inconstitucionalidade, no que tange a inadmissibilidade da Reclamação Constitucional, manejada por terceiro não participante de processo prévio de controle difuso de constitucionalidade, onde se discute o mesmo objeto. | pt_BR |
| dc.identifier | 1911 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5965 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Petição | pt_BR |
| dc.title | Aspectos destacados do direito de petição e da reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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