Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres
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Data
2021-08-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Luiz, Taise Souza da Silva
Orientador
Santos, Patrícia
Coorientador
Resumo
A Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída
com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é
considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo
de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela
inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime
dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa
(JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza
qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com
técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva
tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma
alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal,
de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos
envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas
aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando
ambos pela cultura da paz.
Palavras-chave
Justiça restaurativa. Violência doméstica. Mulher