Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres
| dc.contributor.advisor | Santos, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Luiz, Taise Souza da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-16T20:48:00Z | |
| dc.date.available | 2023-01-16T20:48:00Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-11 | |
| dc.description.abstract | A Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal, de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando ambos pela cultura da paz. | pt |
| dc.format.extent | 17 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31522 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Justiça restaurativa. Violência doméstica. Mulher | pt_BR |
| dc.title | Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Especialização em Sistema de Justiça: Consiliação, Mediação e Justiça Restaurativa | pt_BR |
| local.author.unidade | Unisul Digital / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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