Assistência jurídica gratuita como pilar de acesso à justiça e a ausência de Defensorias Públicas
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Data
2021-06-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Kezia Hosana Soares Simões
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente estudo buscou compreender a importância do acesso à justiça com os seus desdobramentos da assistência jurídica gratuita, verificou-se a necessidade de um estudo sobre tais questões a partir da constatação que existe uma crise de assistencial desde épocas longínquas. Sabe-se que o acesso está garantido na Constituição de 1988, porém não vem sendo aplicado de maneira efetiva para todos os cidadãos. O presente estudo faz uma análise sobre desigualdade mantida como cultura e os obstáculos são enfrentados nessas situações com graves consequências. O Código Civil juntamente com o novo Código de Processo Civil trouxe avanços para aplicação e garantia do direito com maior celeridade e efetividade, porém mesmo diante de tantos recursos ainda se tem a ausência das Defensorias Públicas que são o pilar principal para o cumprimento dos benefícios constitucionais, democráticos, uma vez que possuem a função de aplicar a ampla defesa e lutar por direitos e transformações sociais. O objetivo geral desse trabalho é compreender sobre a necessidade de recursos eficaz para assistência gratuita. Enquanto os objetivos específicos é elencar sobre as garantias constitucionais do acesso à justiça, e os fatores que ao longo da história promoveram a desigualdade social. E por fim, refletir sobre as questões que envolvem o poder jurídico frente a perspectiva histórica de uma proteção social, uma vez que esse tipo de demanda está presente em todas as camadas sociais. Como resultado ficou evidenciado que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha trazido com ela os direitos fundamentais inalterados, trinta anos se passaram e ainda a realidade é de uma cultura implantada que desrespeita a efetivação dos benefícios garantidores dos direitos humanos não se limitando apenas na gratuidade da justiça ou no acesso a ela, mas todos aqueles que estão diante de uma circunstância de vulnerabilidade, e que foram feridos os princípios constitucionais.
Palavras-chave
Assistência jurídica gratuita, Defensorias Públicas, Acesso à justiça