A guarda de animais domésticos e a competência da vara de família

dc.contributor.advisor	Lopes, Allan Duarte Milagres
dc.contributor.author	Oliveira, Franciele Gomes Augusto de
dc.contributor.author	Ferreira, Yara Letícia Araújo
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-22T12:01:53Z
dc.date.available	2021-06-22T12:01:53Z
dc.date.issued	2021-06-21
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo examinar a possibilidade da guarda de animais de estimação em casos de dissolução do vínculo conjugal entre seus donos, e verificar quais os efeitos provocados devido à ausência de regras sobre a questão. É de grande importância estudar a evolução e o conceito familiar, bem como suas consequências no âmbito jurídico. Ao classificar os bens no direito brasileiro, e da posse e propriedade dos bens móveis.	pt
dc.format.extent	20 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13420
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Animais de estimação	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Vara de Família	pt_BR
dc.subject	Divórcio	pt_BR
dc.title	A guarda de animais domésticos e a competência da vara de família	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Humanas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR